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Certidão de Procuração

A procuração é um documento que concede poderes a outra pessoa e não é obrigatório de ser realizado em cartório.

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Serviço de solicitação de certidão de procuração:

A procuração é um documento que concede poderes a outra pessoa e não é obrigatório de ser realizado em cartório

A procuração é muito utilizada para a realização de matrícula em universidades, colação de grau, abertura de contas bancárias, entrega de documentos em concursos, contratos, processo de habilitação de casamento, dentre outras.

Nestes casos, um mandato é responsável por realizar a celebração dessas atividades.

Existem dois tipos de procuração, sendo a por instrumento particular ou público. No primeiro, a procuração é realizar através de um documento que atestará que o outorgante (dono dos poderes) está passando a procuração para o outorgado (pessoa que recebe os poderes).

Já no caso da procuração pública, a procuração é realizada por meio de escritura pública, feita em cartórios ou tabelionatos.

Ao solicitar uma procuração você precisa definir em qual tipo de cartório o documento foi realizado: se em cartório de Notas ou no Cartório de Registro Civil.

Além disso, para a pesquisa é necessário selecionar o tipo de pessoa da escritura, se é física ou privada.

Existem dois formatos de segunda via de Certidão de Procuração:

- Certidão em papel: É a certidão digitada e impressa em papel pelo cartório oficial;

- Certidão eletrônica: É a certidão em formato eletrônico em PDF, assinada digitalmente pelo cartório. Assim como a certidão em papel. a certidão eletrônica não tem validade. No entanto, pode ser apresentada apenas em formato eletrônico - por e-mail, pen drive ou whatsapp.

Existem dois formatos de uma segunda via de certidão de procuração: a segunda via de certidão de inteiro teor e a segunda via de certidão de breve relato.

A diferença entre a certidão de inteiro teor e breve relato é que a certidão de inteiro teor apresenta todas as informações que estão nos livros dos cartórios. Já a segunda via em breve relato apresenta as informações mais relevantes sobre o processo de outorga

Para saber qual é o formato ideal de segunda via de certidão é fundamental que questione isso ao solicitante.

E como serviço adicional à procuração é possível solicitar uma tradução juramentada, que é a tradução de um documento oficial para um idiota estrangeira sem que perca a validade oficial.

Preencha os dados acima e solicite a segunda via de certidão de procuração que você precisa.

Caso não saiba o cartório de registro. Basta selecionar “Não sei” que fazemos a busca nos cartórios para localizar sua certidão de procuração.

Certidão de Procuração: Tudo o que você precisa saber

A Certidão de Procuração é o documento que atesta que uma pessoa autoriza outra a realizar atos jurídicos em seu nome. Neste caso, o indivíduo que foi nomeado para representar um terceiro passa a ser seu procurador legal.

O documento é útil em diversas ocasiões e possuí inúmeras funcionalidades, devendo ser atualizado frequentemente, a fim de comprovar a validade da procuração.

Ficou interessado em saber mais detalhes sobre as certidões de procuração? Neste artigo explicaremos a fundo como a certidão de procuração funciona, para que ela serve, como registrar uma procuração e muito mais. Não deixe de acompanhar até o fim!

O que é uma certidão de procuração?

A Certidão de Procuração é uma declaração que atesta a concessão do direito de uma pessoa de agir legalmente em nome de um terceiro.

Nela, constam todos os poderes conferidos pelos órgãos públicos ao outorgado (representante) – pessoa intitulada para representar legalmente os interesses do outorgante (representado).

Também pode ocorrer do outorgado realize a transferência desses poderes concedidos a ele para um terceiro; essa modalidade é conhecida como substabelecimento.

Esse instrumento pode ser visto de duas maneiras, total ou parcial, podendo ocorrer com ou sem reserva de poderes. O ato necessita ser registrado e, tanto o outorgante quanto o outorgado, devem comparecer a procuração pública para o registro.

Na prática, para que serve a certidão de procuração?

Como afirmamos anteriormente, a certidão possuí a descrição dos poderes conferidos ao outorgado na procuração pública.

A certidão em si funciona como uma cópia da declaração original. Dessa forma, todos os interesses de ambas as partes estarão descritos tanto na certidão quanto na procuração pública.

Fora isso, a certidão também serve para mostrar se a documentação ainda está dentro da validade. Dito isso, veja abaixo alguns cenários onde a certidão de procuração pode ser útil:

         Compra e venda de imóveis e veículos;

         Abertura e fechamento de negócios;

         Representação em instituições de crédito;

         Escrituras de inventário;

         Matrícula em instituições de ensino.

Vale destacar que existe também as procurações particulares, usadas em situações que a lei não exige uma escritura pública. Nestes cenários, a procuração necessita ter apenas firma reconhecida em cartório.

Como registrar uma certidão de procuração?

O registro de uma procuração é um processo simples, porém exige certa cautela para evitar dores de cabeça no futuro. É preciso muita atenção no preenchimento das informações e na descrição dos dados.

De acordo com o artigo 654 do Código Civil Brasileiro (que regulamenta informações sobre a emissão de procurações pública) qualquer cidadão está apto a registrar a certidão.

A exceção é para pessoas incapazes ou parcialmente incapazes. Perante a lei, esses cidadãos são impossibilitados de exercer atos da vida civil, o que também é o caso, por exemplo, de pessoas com deficiências mentais e menores de 16 anos.

Nestas ocasiões, é necessário preparar a procuração com o auxílio de um tutor legal.

Para registrar uma certidão de procuração é preciso que outorgante e outorgado compareçam a um Cartório de Notas. Ambos devem portar munidos dos documentos que informaremos a seguir (na versão original). 

Documentos necessários para o registro

Os documentos exigidos para realizar o registro de uma certidão de procuração mudam de pessoa física para pessoa jurídica. Pensando nisso, separamos aqui a lista de documentos que devem estar em mãos em ambos os casos. 

Para pessoas físicas é necessário o RG, CPF e registro de nascimento ou de casamento. Além destes documentos, a pessoa jurídica deve apresentar também CNPJ, ata de nomeação da diretoria e contrato social.

Um detalhe importante é que a documentação deve ser apresentada por todos os envolvidos, tanto por quem cede os direitos como por aquele que será um representante legal.

Nos cenário onde as procurações são relacionadas a veículos ou imóveis, pode ser necessário que haja uma certidão dos bens para a concretização de todo o processo.

Quais são os prazos e valores para emissão do documento?

No geral, os valores das procurações variam de acordo com a categoria em que elas se enquadram. Com exceção da procuração para fins previdenciários, que normalmente é isenta de cobrança, os outros tipos variam entre R$ 80,00 e R$ 250,00.

Já quando a questão é o prazo para a emissão da Certidão de Procuração, ele costuma ser de até 5 dias úteis – a contar da data do pagamento do documento de cobrança.

Apesar da maioria das certidões não ter um prazo de validade estabelecido, alguns órgãos demandam que o documento tenha sido emitido dentro de um prazo de até 30 dias úteis, contados a partir da data da emissão.

Outro detalhe importante é que algumas procurações têm prazo de validade determinadas por lei, enquanto outras têm um prazo estabelecido previamente pelas partes envolvidas.

Entretanto, sem o cancelamento oficial da certidão, qualquer procuração continua válida por tempo indeterminado e o outorgado segue com direito de representar legalmente a outra parte enquanto não for revogado.

Para fechar

É um fato que os procedimentos realizados em órgãos públicos, são geralmente burocráticos e demorados. Porém, com as informações certas sobre as etapas envolvidas, esse processo pode se tornar muito mais simples.

Por fim, como vimos ao longo do artigo a certidão de procuração é indispensável em diversos cenários. É a certidão de procuração que concede poder de representação legal para que uma pessoa (outorgado) possa atuar de forma legal em nome de outra (outorgante).

Vale destacar também que o objetivo do documento em si é descrever as especificações do acordo e outros detalhes como poderes existentes e sua validade, caso as partes estiverem definido uma data de expiração.

Uma última curiosidade é que o documento fica arquivado no acervo do cartório em definitivo, dessa forma você pode requisitar a segunda via a qualquer momento em caso de perdas ou danos ao documento.

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