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TJ - Certidão de Distribuição Estadual (Cível, Criminal, Falência)

A Certidão de Justiça Estadual é o documento que identifica possíveis termos circunstanciados, inquéritos ou processos referentes a pessoa pesquisada.

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Selecione o Estado em que deseja realizar a pesquisa para verificar quais dados necessário informar para obter a Certidão de Justiça Estadual

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A Certidão de Justiça Estadual é o documento que informa sobre os termos circunstanciados, inquéritos e/ou processos referentes ao âmbito do Tribunal de Justiça de cada Estado.

O documento por ser obtido nos seguintes termos:

- Criminal;
- Cível;
- De falência e recuperação;
- Especial (cível e criminal).

Com validade de trinta dias para todo o território nacional, qualquer pessoa interessada pode solicitar a Certidão, seja em seu nome ou no de terceiros. Para requerer é necessário preencher obrigatoriamente os campos de dados,
que variam de acordo com o estado pesquisado.

Dentre os principais dados solicitados estão: nome, CPF, nome da mãe, RG, dentre outros. Em alguns casos, algumas informações podem ser solicitadas, mas não obrigatórias, pois ajudarão a diminuir o tempo de busca.

Existem dois formatos para obter a Certidão de Justiça Estadual:

- Certidão em papel: É a certidão digitada e impressa em papel pelo órgão;
- Certidão eletrônica: É a certidão em formato eletrônico em PDF. A depender da finalidade, a maior parte dos órgãos costuma exigir o documento com no máximo 30 dias desde a emissão. Para saber qual é o formato ideal de segunda via de certidão é fundamental que questione isso ao solicitante.

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