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Certidão de Escritura de Pacto Antenupcial

A Escritura de Pacto Antenupcial é o contrato realizado em Tabelionato para celebrar pelos noivos para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento.

A Documento no Brasil disponibiliza a segunda via da Certidão de Escritura do Pacto Antenupcial. Solicite conosco abaixo:

1. Localização do cartório da certidão

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Serviço de solicitação de certidão de escritura:

O primeiro passo para entender o que é a Certidão de Escritura é diferenciá-la da Escritura Pública.

A escritura pública ajuda a orientar, de forma escrita, um ato jurídico, no qual é manifestado a vontade a respeito da conservação e publicidade de algo. É a partir dela que se originam negócios ou atos jurídicos.

Os direitos reais exigem escrituras públicas. Direitos obrigacionais podem ser feitos por instrumento particular.

Para obter a segunda via da certidão de escrito você precisa identificar qual o tipo dela, podendo ser

- Certidão de Escritura;

- Certidão de Escritura de União Estável;

- Certidão de Escritura de Pacto Antenupcial.

Além disso, é importante identificar em qual cartório foi realizado a escritura. Além do cartório de Notas, uma escritura também pode ser feita em um Cartório de Registro Civil.

Existem dois formatos de segunda via de certidão de escritura:

- Certidão em papel: É a certidão digitada e impressa em papel pelo cartório oficial;

- Certidão eletrônica: É a certidão em formato eletrônico em PDF, assinada digitalmente pelo cartório. Assim como a certidão em papel. a certidão eletrônica não tem validade. No entanto, pode ser apresentada apenas em formato eletrônico - por e-mail, pen drive ou whatsapp.

Existem dois formatos de uma segunda via de certidão de escritura: a segunda via de certidão de inteiro teor e a segunda via de certidão de breve relato.

A diferença entre a certidão de inteiro teor e breve relato é que a certidão de inteiro teor apresenta todas as informações que estão nos livros dos cartórios. Já a segunda via de certidão de escritura de breve relato apresenta as informações mais relevantes sobre a escritura.

Para saber qual é o formato ideal de segunda via de certidão é fundamental que questione isso ao solicitante.

A escritura também pode contar com o apostilamento, que é um certificado de autenticidade, emitido da Convenção de Haia.

Preencha os dados acima e solicite a segunda via de certidão de escritura que você precisa.

Caso não saiba o cartório de registro. Basta selecionar “Não sei” que fazemos a busca nos cartórios para localizar sua certidão de escritura.

Certidão de Escritura: Para que serve e quais os principais tipos?

Adquirir um imóvel é uma tarefa que demanda uma boa dose de tempo e paciência. É necessário cumprir uma série de etapas, desde achar o imóvel ideal, passando pela negociação da forma de aquisição, até chegar à regularização da propriedade.

É comum que procedimentos burocráticos como esse, e outros como o processo de união estável e pactos nupciais, gerem muitas dúvidas. Pensando nisso, preparamos este material para compartilhar detalhes sobre o que são as certidões de escritura, para que servem e quais são os tipos mais comuns.

Continue lendo para saber tudo sobre o assunto e esclarecer suas dúvidas sobre o assunto.

Primeiro, o que é uma escritura pública?

Antes de abordarmos a certidão de escritura, vamos compreender melhor como funciona a escritura pública em si. A escritura pública descreve a manifestação do desejo das partes em concluir um determinado acordo, como a compra ou venda de um veículo, por exemplo.

Listaremos a seguir alguns dos principais tipos de escritura pública:

·         Compras e vendas;

·         Doações;

·         Permutas;

·         Divórcios;

·         Inventários;

·         Usufruto;

·         Emancipação;

·         Pacto antenupcial;

·         Partilha de bens amigável;

·         Revogação de procuração.

Por sua vez, a certidão de escritura traz todas as informações dispostas nos documentos originais para possíveis comprovações de dados em consultas.

Entenda o que é uma certidão de escritura.

A certidão de escritura é o documento responsável por comprovar a validade da escritura pública, trazendo as mesmas informações descritas na escritura emitida pelo cartório.

Existem inúmeros tipos de certidões, como vimos nos exemplos acima, sendo as mais tradicionais as escrituras de compra e venda de imóveis, de pacto antenupcial e de união estável.

Ao longo das subseções a seguir, iremos explicar como algumas delas funcionam em detalhes, então prossiga com a leitura para entender melhor sobre o tipo que você busca.

Para que serve uma certidão de escritura?

Como dissemos, a certidão de escritura dispõe todas as informações da escritura pública.

Dessa forma, o documento tem a função de espelho, sendo uma forma prática de consultar as informações disponíveis na escritura original – incluindo detalhes como a data de validade, além dos interesses das partes envolvidas.

No documento é possível identificar o tipo de escritura acordado e visualizar todos os dados previamente registrados no livro do cartório onde originalmente a escritura foi emitida.

Vale ressaltar que todos os dados contidos nestes documentos ficam arquivadas no cartório de notas para conferência a qualquer momento.

Principais tipos de certidão de escritura

#1. Certidão de escritura de compra e venda imobiliário.

A certidão de escritura de compra e venda imobiliária é um dos tipos de escritura mais comuns. Ela descreve a transação de compra e venda de um imóvel. O documento é indispensável para quem deseja emitir o registro de um imóvel.

O registro é o documento público que oficializa o acordo entre duas partes em uma transação de compra ou venda feita por um indivíduo, sendo a emissão realizada após a assinatura do contrato.

Neste cenário, a certidão de escritura serve para atestar todos os dados descritos no contrato, como as informações de compra e venda acordados pelos envolvidos na transação.

De forma geral, a escritura concede apenas o direito de uso, a posse do imóvel só é reconhecida de maneira definitiva após o registro. Sendo assim, em um processo de compra e venda, é necessário primeiro elaborar a escritura e depois o registro.

Certidão de escritura de união estável.

A certidão de escritura de união estável oficializa a união entre duas partes sendo contínua e duradoura, porém, sem formalização. Entretanto, há também casos jurídicos a respeito de uniões que envolvem mais de duas pessoas, chamada de união estável poli afetiva.

O conceito da União Estável surgiu com a Lei n.° 9.278/96, com o propósito de constituição de família sem prazo mínimo de duração. A lei também propõe que, a União Estável deve ser equiparada ao casamento. Além disso, sua conversão deve ser facilitada.

Para obter uma escritura de união estável, o casal deve se encaminhar ao Cartório de Notas mais próximo, ou até mesmo um de sua preferência, e solicitar a elaboração do documento.

Existe também a recomendação, se possível, de se apresentar duas testemunhas. Durante o registro o casal pode declarar a data do início da convivência, qual será o regime de bens que regerá a união e garantir direitos perante o INSS, seguradoras, entre outros.

Certidão de escritura de pacto antenupcial

A certidão de escritura de pacto antenupcial é um documento elaborado pelos noivos antes do casamento. Nele é estabelecido o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis a união.

O documento deve ser elaborado logo após a apresentação dos documentos necessários para a realização do casamento:

·         Certidão de nascimento, para os solteiros;

·         Certidão de casamento averbada, para os divorciados;

·         Certidão de óbito do cônjuge ou Certidão de casamento averbada, para os viúvos;

·         Documento de identidade com foto;

·         Comprovante de residência.

A certidão de escritura de pacto antenupcial só se faz necessária quando os noivos optam por um regime de bens diferente do regime legal (regime da comunhão parcial de bens) ou, em alguns cenários especiais, como o regime da separação obrigatória de bens.

Para fechar

Ao longo do artigo você pode observar que a certidão de escritura nada mais é do que um espelho da escritura pública original registrada em cartório.

A certidão é uma maneira de comprovar a autenticidade de todos os dados dispostos na escritura pública, desde às especificações de um acordo entre várias partes envolvidas até o prazo de validade da documentação.

Além disso, você também pode ver os principais tipos de certidão de escritura, como a certidão de escritura de pacto antenupcial e a escritura de compra e venda de imóvel. Por fim, esperamos que você tenha esclarecido suas dúvidas e este conteúdo tenha sido útil para você!

É confiável, cumpre o que promete e é prático, principalmente quando o local é distante

Henrique B.


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Mário C.