O que é uma certidão de propriedade de uma aeronave e para que ela serve?

Essas dúvidas podem surgir ao se ver de frente com a possibilidade de adquirir uma aeronave ou precisar lidar com um processo de compra ou venda de um produto deste porte.

Uma aeronave precisa estar devidamente regulamentada e com todas as informações atualizadas, assim, poderá ser vendida e ter seus dados de propriedade atualizados corretamente.

As informações de uma aeronave, tanto sobre seus proprietários atuais quanto aos antigos proprietários, contratos e informações de seguro e outras mais, devem estar expostas no livro da aeronave.

É a partir deste livro que teremos acesso à certidão de propriedade que estamos buscando. A seguir, confira as informações sobre essa certidão, o custo para obtê-la, o que ela irá oferecer de informação (além do proprietário) e muito mais!

Certidão de propriedade de uma aeronave: como funciona e quais as principais utilidades

Você quer descobrir o que é a certidão de propriedade de uma aeronave e como a emissão deste documento funciona? Primeiro, continue lendo o conteúdo até o final para não perder nenhuma informação importante sobre o assunto e, segundo, você encontrará o que procura. Confira!

O que é a Certidão de propriedade de uma aeronave?

A certidão de propriedade de uma aeronave é, basicamente, a cópia do livro histórico desta mesma aeronave, ou seja, onde consta os seguintes inscritos:

• Contratos relacionados à compra e venda da aeronave;
• Contratos de utilização da aeronave;
• Contratos de direitos reais da aeronave;
• Gravames e ônus;
• Nomes de proprietários, tanto os anteriores quanto os atuais;
• Responsáveis por operar a aeronave;
• Informações de seguro;
• Comunicação de vendas que podem ter sido ocorridas desta aeronave.

Ou seja, é possível ter um compilado de informações importantes sobre uma aeronave através deste livro - também chamado de certidão quando se obtêm sua cópia para análise e verificação.

Com isso, é possível obter informações do tipo: nome e CPF/CNPJ do proprietário de uma aeronave, assim como quem já foi o dono dela anteriormente. Além disso, também é possível descobrir quem é o operador de uma aeronave e quem já foi um dia.

E para descobrir qual o ofício que determinou o bloqueio judicial de tal aeronave, será necessário realizar uma solicitação de uma Certidão de Propriedade e Ônus Reais.

Como obter uma Certidão Negativa de Propriedade de Aeronaves (CNPA)

Para conseguir ter em mãos a Certidão Negativa de Propriedade de Aeronaves (CNPA), é necessário realizar o acesso ao sistema de emissão da CNPA. Através deste acesso ao sistema, qualquer pessoa que tiver curiosidade em saber essas informações poderá realizar a consulta através da base de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).

Assim, poderá conferir a informação sobre quem é o proprietário (pessoa física ou jurídica) da aeronave que está sendo pesquisada na base de dados.

Ao constatar que a certidão é negativa de propriedade, você terá acesso a uma certidão negativa grátis, sem cobranças. A autenticação desta certidão pode até mesmo ser conferida no mesmo site que foi emitida.

“O sistema de emissão da CNPA é uma ferramenta célere e útil a todas as instâncias judiciais e administrativas de todas as esferas de governo, além da população em geral, garantindo maior eficiência e transparência pela Agência.

O fornecimento de informações de propriedade cumpre com o requisito de dar publicidade aos atos de registro praticados pelo RAB, conforme Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei 7.565/86.” - Gov.br

Observação importante: a certidão de propriedade de uma aeronave será como um “print” de tela, ou seja, ela é instantânea. Com isso, em caso de atualizações deste livro da aeronave é preciso emitir uma nova certidão para ficar à par das últimas informações. Do contrário, terá uma certidão desatualizada.

Quem tem acesso a esse serviço?

Tanto pessoas físicas quanto os representantes de uma pessoa jurídica podem ter acesso a essa pesquisa pela certidão de propriedade de uma aeronave, acessando o livro da mesma aeronave.

Como é feita a solicitação da certidão de propriedade de uma aeronave?

A solicitação da certidão de propriedade de uma aeronave é feita através do RAB Digital (Registro Aeronáutico Brasileiro Digital), que se trata de um sistema fácil de ser utilizado e que irá possibilitar conseguir as informações que se busca.

Lembrando mais uma vez que a certidão, sua emissão, é 100% gratuita e, por isso, cuidado quando em algum momento for cobrado algo - poderá ser algum golpe.

Antes de acessar o sistema do RAG Digital, certifique-se de que você já tenha uma conta no Gov.Br, afinal, o acesso será realizado através do login neste site do Governo.

O que é o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB)?

Para melhor entendimento, tenha conhecimento de que todas as aeronaves civis do Brasil devem receber um registro através da ANAC. Esse registro, conhecido como Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), é regulamentado através da Resolução ANAC nº 293/2013.

Ele é o grande responsável por realizar um controle das matrículas e nacionalidades de cada uma das aeronaves brasileiras. Além disso, também é o responsável por realizar a emissão de certificados de matrícula, e também de aeronavegabilidade.

E ainda tem mais, provando sua importância temos o reconhecimento dos direitos reais e também dos direitos de uso dessas aeronaves, assim como de aquisição de domínio ao realizar a transferência de propriedade ao realizar uma venda.

Por fim, também é responsável por realizar o processamento do cancelamento de matrículas, realizar registros, averbações, inscrições e o fornecimento das certidões das aeronaves.

Conclusão

A certidão de propriedade de uma aeronave é um documento simples e super acessível, sendo facilmente obtido no meio digital de forma gratuita.

Agora, você poderá buscar as informações que quiser sobre as aeronaves mais conhecidas, até mesmo sobre uma possível compra.

Aproveite essas informações para se manter atualizado sobre o transporte aéreo, principalmente caso tenha o interesse de investir em uma dessas belas aeronaves disponíveis para venda ou compartilhamento de propriedade.