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Certidão de Escritura de Divórcio

Uma certidão de divórcio é uma prova escrita da separação de duas pessoas. É uma declaração que inclui informações como: o nome dos cônjuges, dados sobre a solenidade do casamento, o sobrenome após o divórcio e outros detalhes.

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Que fique claro que uma certidão de divórcio, é um documento completamente diferente de uma sentença de divórcio. Um certificado não é preparado por um tribunal. Em vez disso, se os envolvidos estiverem de comum acordo, a realização da certidão escrituração do divórcio pode ser feita em cartório.  Pode ser até mesmo no local aonde você obteve sua certidão de nascimento.

Ao contrário de uma sentença de divórcio demorada, uma certidão de divórcio é um documento simples que mostra:

  • •Que a pessoa é divorciada.

  • •Os nomes de ambos os ex-cônjuges.

  • •A data do divórcio.

  • •O lugar do divórcio.

Usos de um certificado de divórcio

Um certificado de divórcio é usado para diversos fins. Você pode usá-lo para:

  • •Mudança de nome.

  • •Mostrar prova de divórcio sem revelar os detalhes de seu divórcio.

  • •Obter um visto de viagem.

  • •Obter um passaporte.

  • •Para fins de herança, para mostrar que você é solteiro novamente.

  • •Para casar de novo.

  • •Em órgão ou em situações, onde você precisar apresentar prova de divórcio.

E o que é uma dissolução do casamento?

O divórcio legal é chamado de dissolução do casamento. Existem várias etapas para obter uma dissolução.

A dissolução do casamento, é um documento de rescisão formal e legal de um casamento realizado por um cartório ou tribunal, comumente chamada de divórcio.

A dissolução do casamento encerra completamente o relacionamento legal como cônjuge e termina o casamento.

Ao contrário da anulação de casamento, a dissolução não "desfaz" o casamento como se ele nunca tivesse existido. Em vez disso, é um fim legal do casamento.

Se você está tentando terminar o casamento, você e seu cônjuge precisam de uma dissolução do casamento.

Como conseguir a dissolução do casamento?

Para obter a dissolução ou o divórcio do casamento, um dos cônjuges deve apresentar uma petição de divórcio, também chamada de petição de dissolução do casamento.

A forma de dissolução do casamento varia de acordo com o estado e pode ser encontrada no site do tribunal estadual.

Este formulário geralmente pede informações básicas sobre você e seu cônjuge (como nomes, endereços, datas de nascimento e data de casamento, bem como informações sobre quaisquer filhos menores) e pede que você indique o motivo pelo qual está solicitando o divórcio (chamado de fundamento para o divórcio).

Os papéis de dissolução de divórcio também perguntam se o peticionário (a pessoa que está entrando com o processo) está buscando custódia, pensão alimentícia, pensão alimentícia ou distribuição de bens.

O Processo de dissolução/ divórcio e separação

Depois que a petição de divórcio é protocolada, ela também deve ser legalmente notificada ao outro cônjuge (em alguns estados, a ordem é revertida - você a entrega e, em seguida, a arquiva).

O outro cônjuge (a quem a petição é apresentada) terá então a oportunidade de responder e declarar o que concorda ou discorda nos documentos de dissolução.

À medida que o processo de divórcio avança, o peticionário pode precisar apresentar uma reclamação mais detalhada, explicando exatamente o que está pedindo e por quê.

Os cônjuges devem fornecer divulgações financeiras completas um ao outro e ao tribunal, detalhando todos os seus ativos e dívidas. A maioria dos casos é resolvida sem julgamento, seja por meio de negociação, seja por meio de mediação.

Se o caso não for resolvido, ele avançará para um julgamento, durante o qual cada lado apresentará provas e depoimentos sobre todas as questões que estão sendo decididas.

Se o caso for a julgamento, todo o processo pode levar muitos meses e possivelmente mais de um ano para chegar à resolução final.

Você precisa de um advogado para se divorciar?

Sim. Ainda é recomendado que você converse com um advogado sobre o seu caso de divórcio, para que entenda todos os seus direitos e os procedimentos específicos exigidos em seu estado.

Se você e seu cônjuge estiverem de acordo, pode ser bastante simples seguir em frente e cuidar do divórcio por conta própria ou com a ajuda de um serviço online de cartório.

Quando o casamento é dissolvido pela Justiça?

Um casamento é oficialmente dissolvido quando o tribunal emite uma sentença final e um decreto. Este documento contém as decisões do juiz sobre todas as questões do caso. Se o caso for encerrado, os termos do acordo serão incluídos na sentença.

Seu casamento é oficialmente dissolvido no dia em que o juiz assina a sentença de divórcio. Uma certidão de dissolução será emitida pelo estado, que é um documento legal que prova que seu casamento terminou (semelhante à forma como uma certidão de casamento mostra que você é casado).

Noções básicas sobre separação versus divórcio

O divórcio e a separação judicial têm efeitos semelhantes de muitas maneiras. Tanto o divórcio quanto a separação judicial criam legalmente um espaço entre você e seu cônjuge.

Em ambos os casos, há muito geralmente, moradias separadas. Suas finanças estão separadas a do ex-cônjuge. A custódia dos filhos, pensão alimentícia, divisão de bens e dívidas conjugais e pensão alimentícia são todos determinados pelo tribunal.

O divórcio e a separação legal criam uma divisão importante em suas vidas e criam regras financeiras e limites pelos quais vocês devem viver.

A diferença importante entre o divórcio e a separação judicial é que, quando você se divorcia, seu casamento termina formalmente. Vocês não estão mais casados ​​um com o outro. Você está livre para se casar novamente.

Quando se consegue uma separação judicial, entretanto, os envolvidos permanecem legalmente casados ​​um com o outro. Ambos devem continuar marcando que são casados nos formulários e não podem se casar novamente.

De acordo com a Lei, nos artigos 1.575 e 1.576 do Código Civil, a sentença por separação judicial separa corpos e partilha dos bens, termina com aqueles deveres de manter sexo apenas com o cônjuge, no entanto, esse tipo de separação apenas elimina a sociedade conjugal, pois os envolvidos nesse caso, não podem casar novamente, apesar de poderem constituir união estável, no entanto, somente com a morte do cônjuge ou por meio do divórcio, é que se pode casar novamente de papel passado.

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