Visualize a imagem da certidão

Certidão de Escritura de Testamento

Trata-se de um documento que nomeia pessoas, nesse caso herdeiros, a receberem bens. Nesse documento, são especificadas quem são as pessoas e quais são os bens a serem partilhados e transferidos. Esse tipo de documento é assinado ainda enquanto a pessoa está viva e os herdeiros só terão direito aos bens, quando a pessoa vier a falecer.

A Documento no Brasil disponibiliza a segunda via da Certidão de Escritura. Solicite conosco

1. Localização do cartório da certidão

Saiba como localizar os dados do cartório na Certidão de Escritura

Preencha os campos

Exceto para o estado de São Paulo

Preencha os campos
Preencha os campos

Não sabe todos os dados da certidão? Conheça nosso serviço de busca.

Serviço de busca

Para facilitar a busca de documentos com dados desconhecidos, precisamos de informações adicionais.

Saiba mais sobre o serviço de busca

Dados complementares

Descreva detalhes como: cidade em que vivia, bairro onde morava, hospital em que nasceu, etc.

Envie fotos de documentos (original)

O envio da foto aumenta as chances de encontrar o documento. Tipos de documentos:

  • certidão de casamento
  • certidão de óbito
  • verso do RG
  • carteira de trabalho
Tamanho máximo: 1MB
1 de 4

É POSSÍVEL QUE FILHOS NÃO RECONHECIDOS PELA CERTIDÃO DE NASCIMENTO POSSAM RECEBER BENS?

Se José em vida, reconhece Juliano como filho e deseja inclui-lo em seu testamento, por meio da descrição contida nesse documento e com a sua assinatura e validade do documento – que deve ser registrado, sim, é possível Juliano receber o bem em questão, como descrito no testamento, mesmo que não tenha registrado a criança em seu nascimento.

É POSSÍVEL DEIXAR EMPRESAS OU CLASSIFICAR SUCESSÃO DE NEGÓCIOS PARA HERDEIROS?

Sim, é possível haver essa atuação a partir de um testamento, que visa nomear um representante para administrar seus negócios após a morte do responsável ou familiar, assim, garante que seus bens sejam distribuídos de acordo com seus desejos.

COMO É CHAMADA A PESSOA QUE DEIXA UM TESTAMENTO REGISTRADO?

Chama-se testador, de forma que a pessoa que faz o testamento, deve ter pelo menos 18 anos de idade e ser mentalmente sã.

COMO DEVE SER FEITO UM TESTAMENTO?

O testamento deve ser feito por escrito, assinado pelo testador ou por outra pessoa sob sua orientação e na sua presença. Também deve ser assinado por pelo menos duas testemunhas.

O testamento deve ser notarizado por escrituração em cartório. Caso contrário, certas condições devem ser atendidas para determinar sua veracidade.

QUANDO UM TESTAMENTO PODE SER RECONHECIDO LEGALMENTE?

As condições que tornam um testamento válido variam de estado para estado.

As especificações gerais tratam de situações em que o falecido criou um testamento formalmente documentado e autenticado, bem como de situações em que o falecido deixou apenas um registro manuscrito de suas últimas intenções.

A existência de um testamento torna as coisas mais simples para a família. Quando há testamento, os bens são distribuídos de acordo com a vontade do falecido pelo seu testamenteiro nomeado.

Depois que um indivíduo morre, se o testamento contiver as assinaturas e o carimbo notarial necessários, será considerado autocomprovante, não sendo necessária nenhuma validação posterior do testamento. O substituto irá então nomear o executor para gerenciar a distribuição de ativos.

E SE O TESTAMENTO NÃO ESTIVER ASSINADO POR UM TABELIÃO?

Quando o testamento não tiver a assinatura de um tabelião, a família terá que comprovar a legitimidade do testamento – o que, dependendo das circunstâncias, pode demorar.

COMO TORNAR UM TESTAMENTO VÁLIDO?

Existem algumas condições para tornar válido um testamento, ações estas que visam garantir que o testamento é genuíno e reflete os desejos do falecido.

Vamos a classificação!

Condição 1: Ser de maior e não ser considerado como incapaz

De acordo com a Lei, qualquer pessoa sã com pelo menos 18 anos de idade, tem o direito de criar um testamento.

A intenção com esta especificação é garantir que uma pessoa seja competente para decidir como seus ativos devem ser divididos após sua morte e que eles não sejam manipulados por qualquer pessoa que possa estar buscando um benefício.

O termo “mente sã” é comum ao determinar a competência legal. Isso significa que a pessoa é capaz de entender o documento que está assinando.

Condição 2: O testamento deve estar descrito adequadamente e assinado

De acordo com as Leis vigentes, um testamento deve ser assinado pelo falecido ou por alguém que tenha autoridade para assinar pelo autor do testamento.

O testamento também deve ser assinado por pelo menos duas outras testemunhas. Para que a assinatura dessas testemunhas seja válida, os signatários devem acrescentar suas assinaturas ao documento o mais rápido possível.

O documento também poder ser claramente identificável como escrito com a própria caligrafia do falecido.

Condição 3: O documento deve ser notarizado

Se o testamento estiver autenticado no momento de sua execução e testemunho, é considerado autocomprovante.

Um testamento pode posteriormente ser autocomprovado, se o testador reconhecer a legitimidade do testamento e as testemunhas assinarem as declarações perante um notário, de acordo com a Lei vigente.

Se um testamento não foi autenticado, isso não significa que seja inválido. Isso pode, no entanto, desacelerar o processo de inventário, pois o substituto pode ter que tomar mais medidas para autenticar o testamento.

TIPOS DE TESTAMENTOS

  • TESTAMENTO PÚBLICO.

  • TESTAMENTO CERRADO.

  • TESTAMENTO PARTICULAR.

  • TESTAMENTO MARÍTIMO.

  • TESTAMENTO AERONÁUTICO.

  • TESTAMENTO MILITAR.

Vamos as descrições de cada tipo.

TESTAMENTO PÚBLICO:

Modalidade mais comum de testamento. Nesse caso, a pessoa em vida elabora a descrição das suas vontades sobre bens, partilha e herdeiros.

TESTAMENTO CERRADO:

Nessa outra modalidade de testamento, a própria pessoa deve redigir seu testamento e deve ser feito na presença de duas testemunhas.

TESTAMENTO PARTICULAR:

Por meio mecânico ou a punho, o testador deve elaborar as descrições de suas vontades, havendo sua assinatura para validade.

TESTAMENTO MARÍTIMO:

Esse tipo de testamento só pode e deve ser feito, quando o testador embarca em uma viagem marítima e com medo de sua viagem no sentido de sofrer uma fatalidade e de não dar tempo de se pronunciar sobre seus bens e partilhas, deixa o documento assinado e declarado antecipadamente como forma de resguarde, caso venha a falecer enquanto viaja em alto mar.

TESTAMENTO AERONÁUTICO:

Segue o mesmo sentido do outro tipo de testamento marítimo, visando resguardar seus familiares da herança enquanto a bordo de uma aeronave que pode ser comercial ou militar, caso não consiga retornar para casa por causa de fatalidades.

TESTAMENTO MILITAR:

Enquanto a serviço das forças armadas, o testador pode emitir seu testamento como forma de salvaguardar seus bens aos herdeiros pertencentes, caso saia do País, ou enquanto operação de suas funções, que o deixe vulnerável enquanto serviço, assim colocando sua vida em risco e em caso de morte.

Assim sendo, em todos esses casos, deve haver:

  • Registro oficial do testamento.

Portanto, se você PRECISA DE UMA SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO DE ESCRITURA DE TESTAMENTO, basta clicar em um de nossos planos para conseguir acessar todas as informações e para baixar o documento, após inserção de dados e consequente encontro da documentação.

Gostei do suporte no chat quando precisei e tem abrangência em todo o país

Aline L.


Rapidez e eficiência tanto na busca quanto no envio do documento solicitado.

Maurício C.


Foi muito prático e rápido enviar meu pedido de emissão do meu documento.

Marcela T.


Todas as vezes que preciso resolve meu problema, simples assim

Joaquina M.


Trabalho rápido e sem burocracia muito bons parabéns

Leonardo G.


Muito simples de usar e bem prático. Excelente!

Cleiton M.