Certidão de protesto: O que é e para que serve?

Você já ouviu falar da certidão de protesto? A certidão de protesto é um documento que apresenta, sob a fé pública de um tabelião, a ausência ou existência de dívidas protestadas – alguns exemplos comuns são cheques, duplicatas ou letras de câmbio.

A Certidão de Protesto é o documento que verifica se há ou não pendências de quitação.

Normalmente uma pessoa só tem conhecimento sobre a Certidão de Protesto ao precisar realizar alguma atividade e ser “barrado” por estar com o nome sujo.

Podem ser protestados:

Cheques;
Duplicatas;
Títulos;

Qualquer documento de débito.

Em resumo, a certidão de protestos atesta se uma pessoa física ou jurídica possui débitos ou não com qualquer instituição.

Caso haja alguma pendência em aberto será emitida a Certidão Positiva de Protesto, disponibilizando informações sobre a dívida a ser negociada. Da mesma forma, caso não haja pendências é emitida a Certidão Negativa de Protesto atestando a inexistência de dívidas.

Ficou interessado em saber mais detalhes? Neste artigo explicaremos a fundo como a certidão funciona, para que ela serve, como realizar um protesto e muito mais. Não deixe de acompanhar o conteúdo até o fim!

O que é uma certidão de protesto?

Uma certidão de protesto certifica a ausência ou existência de pendências financeiras relacionadas a um determinado indivíduo ou empresa.

A maioria das pessoas e empresas fazem compras através de boletos, notas promissória ou até mesmo cheques, certo? Seja qual for a forma de pagamento, um compromisso é estabelecido ao realizar uma compra à prazo.

A não quitação de uma dívida em aberto pode gerar muita dor de cabeça ao comprador. Nos casos de atrasos, qualquer credor pode registrar seu título em um Cartório de Protesto. Ao realizar este registro, o cenário de inadimplência é formalizado.

A certidão de protesto, no geral, é emitida apenas quando há a necessidade de comprovar se existe ou não algum registro de protesto em um CPF/CNPJ. A certidão pode ser:

·         Negativa. A certidão negativa demonstra que não existem pendências relacionadas ao CNPJ/CPF consultado;

·         Positiva. Caso existam qualquer pendências, a certidão de protesto será positiva apresentando o nome da empresa responsável por registrar o protesto, além do montante protestado.

Enquanto a quitação da dívida não for efetivada, o nome do devedor estará atrelado a uma pendência protestada em cartório. Isso significa que o indivíduo ou empresa não será capaz de emitir uma certidão negativa de protesto, dentre outras limitações.

Mas, para o que serve a certidão de protesto?

Como dissemos anteriormente, a certidão de protesto tem o propósito de atestar a existência ou a inexistências de dívidas protestadas. A certidão só é requisitada quando se faz necessário comprovar a ausência de algum protesto em um nome de uma pessoa ou em nome de uma empresa.

O registro deve ser realizado em um Cartório de Protesto, assim como a requisição de sua baixa quando o valor for pago. A certidão também é útil para indicar o pagamento de uma dívida que foi protestada no passado.

Entendendo os diferentes tipos de certidão de protesto

Agora que você já compreende para que servem e o que são, é preciso entender que existem alguns tipos distintos de certidão de protesto – sendo que cada um apresenta um conjunto de características diferentes.

É necessário entender essas distinções para compreender quando será preciso obter cada certidão. Abaixo você pode ver mais a fundo quais são e para que serve cada tipos de certidão:

1.       Certidão de protesto (negativa ou positiva). Como dissemos acima, o objetivo deste modelo é verificar se há débitos em aberto registrados. Mais uma vez, se a certidão de protesto for negativa, significa que não existem registros de inadimplência para um CPF/CNPJ verificado.

2.       Certidão do instrumento de protesto. Essa é o documento com o teor do protesto gerada pelo cartório e disponibilizada ao credor da dívida. Se o valor não for quitado pelo devedor no prazo definido, o protesto poderá somente ser retirado após a confirmação de recebimento do credor da dívida.

3.       Certidão positiva de cancelamento. É gerada quando o devedor acerta sua dívida com o credor. Para que isso ocorra, é preciso que o devedor se apresente em um Cartório de Protesto para dar baixa na inadimplência com o instrumento de protesto em mãos.

4.       Certidão de Inteiro Teor. Esse é o documento que dispõe os dados completos do protesto. Incluí informações como dados do credor e do devedor, descrição da negociação e valor da dívida, por exemplo.

Como consigo realizar um protesto?

Se, no seu caso, você é um credor e deseja realizar um protesto a respeito de um devedor, o passo a passo é bem simples.

O protesto deve ser solicitado a um cartório de protestos. Depois dessa etapa inicial, o protesto do título será registrado no cartório permitindo uma execução judicial.

Após isso, é só aguardar que o devedor vá em busca do resgate do título. Vale a pena lembrar que o protesto só será excluído se o devedor realizar o pagamento do montante devido. 

A não quitação da dívida resulta em uma Certidão Positiva de Protesto. A forma negativa do documento é essencial em diversos cenários, como solicitar crédito ou realizar financiamentos, por exemplo.   

Como posso saber se o seu nome foi protestado?

No geral, uma pessoa ou empresa só descobre que o seu CPF/CNPJ foi protestado ao, justamente, tentar emitir uma Certidão de Protesto.

Neste caso, se você possui débitos em aberto, será gerado uma Certidão Positiva de Protesto; nela será possível obter informações a respeito das dívidas pendentes para que seja feito a renegociação e o pagamento. 

Outra forma de saber se o seu nome, ou de sua empresa, foi protestado é através de uma notificação enviada pelo protestante. Quase sempre a empresa credora notifica o devedor da realização do protesto.

Conclusão

Por fim, como vimos ao longo deste artigo, a certidão de protesto é essencial para atestar a reputação de empresas e pessoas físicas no que diz respeito a honrar dívidas.

A certidão serve não apenas para consultar e comprovar um débito, mas também para certificar a quitação feita pelo devedor.

Se você teve um título protestado e deseja retirar o seu nome da lista de devedores recomendamos a você emitir a certidão de protesto para obter mais informações obre o título protestado e entrar em contato com a empresa que realizou o protesto para negociar a dívida.

Caso o indivíduo não possua nenhuma pendência, o documento emitido será negativado. Já se houver pendências, a Certidão emitida será positiva, com informações sobre o valor protestado e também qual instituição ou pessoa realizou o protesto.

Para a pessoa descobrir se há ou não protestos em algum cartório, ela pode realizar uma consulta. Para a pesquisa é necessário informar o nome completo e o CPF do pesquisado. No caso de pessoa jurídica, devem ser informados o nome da empresa e CNPJ.

Além disso, a certidão de protesto também conta com o tempo de pesquisa do protesto. O tempo pesquisado pode ser dos últimos 5 ou dos últimos 10 anos. Em caso positivos, o documento apresentará a lista das empresas que realizaram os protestos.

Existem dois formatos de segunda via de certidão de protesto:

- Certidão em papel: É a certidão digitada e impressa em papel pelo cartório oficial;

- Certidão eletrônica: É a certidão em formato eletrônico em PDF, assinada digitalmente pelo cartório. Assim como a certidão em papel. a certidão eletrônica não tem validade. No entanto, pode ser apresentada apenas em formato eletrônico - por e-mail, pen drive ou whatsapp.