EM QUAIS SITUAÇÕES AS CDN SÃO REQUERIDAS?

Em alguns casos, como:

• • Certidões negativas de débitos para licitações.

• • Certidões negativas de débitos para cadastros.

• • Certidões negativas para homologações.

• • Certidões negativas para fazer empréstimos.

• • Certidões negativas para enviar a fornecedores.

• • Certidões negativas para enviar para bancos.

• • Certidões negativas para venda de empresas.

• • Entre outras situações.

PARA QUE SERVE UMA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS?

Toda certidão negativa tem o intuito de informar se aquela pessoa ou empresa possui pendências, processos e problemas financeiros.

Visa trazer maior segurança para os envolvidos que podem ser fornecedores, compradores, para uma sociedade, para licitações, entre outros.

O QUE INFORMA UMA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS?

• •Os dados de uma pessoa.

• •Os dados de um negócio.

• •Confirma a ausência ou presença de dívidas fiscais ou tributárias.

• •Pendências processuais em nome de uma empresa ou cidadão e ainda com relação a algum bem.

TIPOS DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS?

Existem diferentes tipos de certidões negativas. Algumas delas são chamadas como Certidão da Receita Federal, há também a que se chama de Certidão Municipal, Certidão Negativa de Protesto, Certidão da Justiça do Trabalho, Certidão Negativa da Justiça Federal, Certidão de FGTS, dentre outras.  Vamos a uma exploração descritiva mais minuciosa. Veja mais logo abaixo!

Certidão da Receita Federal

Esse tipo de certidão, fornece informações muito relevante com relação a qualquer débito de origem federal e também com relação a débitos da previdência social.

Se uma pessoa ou uma empresa possuir algum tipo de débito, por meio da consulta, irá ser mostrado e assim, ela não terá como emitir uma certidão negativa de débitos.

Para conseguir emitir uma certidão negativa de débitos federais, basta inserir o CPF ou CNPJ de uma empresa para consulta.

Certidão Municipal

Esse tipo de certidão, visa notificar a negatividade de débitos municipais. Nesse caso, cada prefeitura por estado, pode ter suas especificidades e exigências, aí depende muito da região. Embora, dois dados sempre serão solicitados, tanto o CNPJ, quanto a Inscrição Municipal.

Em algumas regiões, para emitir a certidão negativa municipal, pode ser cobrada uma taxa que pode variar da localidade. Em algumas situações, para emitir será necessário se descolar presencialmente até a sede principal para fazer a solicitação.

Novamente vale destacar que se existir algum tipo de débito, a certidão negativa municipal não será emitida, até que se regularize todos os débitos associados. 

Certidão Negativa de Protesto

Essa certidão negativa visa comprovar a não existência de débitos junto ao cartório de protesto.

Certidão da Justiça do Trabalho

Essa certidão negativa visa comprovar a não existência de processos trabalhistas.

Certidão Negativa da Justiça Federal

Essa certidão negativa visa comprovar a não existência de processos criminais.

Certidão de FGTS

Essa certidão negativa visa comprovar a não existência de irregularidades e débitos relacionadas a um FGTS.

OUTROS TIPOS DE CERTIDÕES QUE PODEM SER EMITIDAS?

Há outros tipos de certidões que podem ser emitidas online aqui pelo Documento no Brasil ou presencialmente, como:

• •Certidão de falência.

• •Certidão de concordadas e recuperações.

• •Certidões de ações cíveis, família e sucessões.

• •Certidões de execuções fiscais.

• •Certidões de ações criminais online.

• •Certidão de execução criminal.

QUAIS OS IMPEDIMENTOS PARA EMITIR UMA CND?

Sim, em alguns casos pode haver impedimentos para se conseguir emitir uma CND para uma empresa ou para emitir uma CND para pessoa física.

Por isso, se seu desejo é emitir, será necessário estar totalmente em dia com os demais órgãos e com suas exigências de regularidade.

Se houver pendências com PIS, ou ainda com pendências no COFINS, pendências com o IRPJ, pendências com CSLL, pendências com FGTS, pendências com INSS, ou com outras pendências nas contribuições previdenciárias e sociais, sua empresa não conseguirá emitir a CND.

É até possível, em poucos casos, conseguir emitir uma Certidão Negativa de Débitos, dependendo de alguns órgãos. Nesse caso, essa emissão é chamada de certidão negativa com efeito positivo, ou seja, significa dizer que a instituição tem essa certidão negativa, no entanto, possui algum tipo especifico de pendência que está em regularização ou ainda que está suspensa.

POR QUE PESSOAS, ÓRGÃOS OU EMPRESAS EXIGEM ESSAS CERTIDÕES NEGATIVAS?

Simples, porque é a única forma de saber se está tudo certo com uma empresa. Por exemplo, fornecedores como forma de se assegurarem se receberão pagamentos de alto valor, podem requerer que a empresa envie essa certidão, no sentido de se sentirem mais seguros quanto aos pagamentos e com a situação financeira atual da empresa em questão.

COMO CONSEGUIR EMITIR ONLINE UMA SEGUNDA VIA DE CND?

Solicite a segunda via da certidão online em nosso site, você também pode conferir outras informações sobre documentações de importância para empresas e pessoas físicas!