Solicitar certidão de óbito

Certidão de óbito é um documento extremamente importante, é o registro de óbito de um cidadão brasileiro.

Quando uma pessoa falece é necessário um documento que comprove que o indivíduo realmente faleceu. Esse documento é a Certidão de Óbito, que pode ser emitido após o registro de óbito, e é realizado em um Cartório de Registro Civil.

Para dar entrada no documento é necessário apresentar o Atestado de óbito, documento fornecido pelo hospital.

A segunda via de certidão de óbito pode ser solicitada para:

- Abertura de processo de inventário;

- Testamento;

- Processo de cidadania portuguesa, espanhola, italiana, entre outras;

- Processos judiciais;

- Processos de pensão.

Assim como a segunda via de certidão de nascimento ou de casamento, é preciso verificar qual o formato: papel ou eletrônica.

- Certidão em papel: É a certidão digitada e impressa em papel pelo cartório oficial;

Também é importante verificar se a certidão é breve relato ou inteiro teor. Vale ressaltar que o tipo mais comum de segunda via de certidão de óbito solicita é a certidão de breve relato, ou seja, que contém informações gerais do registro. A de inteiro teor é a Certidão que contém todas as informações presentes no livro.

Em muitos casos, a segunda via de certidão óbito é solicitada para que seja utilizada no exterior. Nesse caso, é recomendado fazer o apostilamento da certidão. O apostilamento confere autenticidade ao documento com base na Convenção de Haia, tornando o documento válido para outros países.

E como serviço adicional a segunda via de certidão de óbito pode ser apostilada, ou seja, estar de acordo com a Apostila de Haia, o que torna válida para ser apresentada em outros países.

Diferente das segundas vias de certidão de nascimento e segunda via de certidão de casamento, a segunda via de certidão de óbito não possui averbação. Esse serviço não pode ser realizado porque não há registros posteriores ao registro de óbito.

Preencha os dados abaixo e solicite a segunda via de certidão de óbito que você precisa.

Caso não saiba o cartório de registro. Basta selecionar “Não sei” que fazemos a busca nos cartórios para localizar sua certidão de óbito.

Certidão de óbito: O que é e para que serve o documento?

Lidar com a morte de alguém não é um processo fácil, ainda mais quando se trata do falecimento de um familiar. Nesse momento, é normal tirarmos um tempo para lidar com o luto e com a dor do ocorrido.

No entanto, algumas coisas importantes não podem ser deixadas de lado. O processo de luto é compreensível, contudo, ainda assim, é necessário resolver questões burocráticas como o atestado de óbito, a cerimônia religiosa e o sepultamento.

Apesar da necessidade de pensar nesses elementos, nem sempre as pessoas sabem como proceder diante do ocorrido. Dessa forma, para ajudá-lo nesse processo preparamos este material para esclarecer alguns pontos a respeito da certidão de óbito.

O que é a certidão de óbito?

A certidão de óbito é o documento que atesta legalmente o falecimento de um cidadão. O registro do óbito é realizado no Cartório de Registro Civil mais próximo ao local de falecimento.

Conhecida como “Lei de Registros Públicos”, a lei 6.015/1973 estabelece que o documento deve conter informações como data, hora e local do falecimento, além de dados pessoais como nome, data de nascimento e estado civil.

A certidão de óbito traz também a causa da morte e detalha nome dos filhos, local do sepultamento e nome do cônjuge. No registro feito em cartório, ainda consta se o falecido tinha bens e se há testamento feito em vida.

A emissão da certidão de óbito é obrigatória e muito importante para realizar alguns processos que veremos mais a seguir.

O que é preciso fazer para solicitar o documento?

De modo geral, a certidão de óbito é solicitada pelo cônjuge, filhos ou outros familiares diretos. Na ausência desses, o documento pode ser solicitado por pessoas com outros vínculos, ou ainda pelo responsável do local onde aconteceu a morte (como clínicas, penitenciária, etc.).

Quando nenhuma dessas condições é atendida, independentemente da razão, desde que tenha estado presente no momento da morte qualquer pessoa pode solicitar a certidão de óbito.

Para emitir o documento, o solicitante deve se encaminhar ao cartório de registro civil mais próximo. É importante destacar que, diferente do que muitos pensam, não é necessário que a solicitação seja feita na mesma cidade de nascimento da pessoa falecida.

O solicitante deve apresentar seus documentos pessoais e os seguintes documentos da pessoa falecida:

·          RG, CPF, CNH, Título de eleitor e Certidão de nascimento (ou de casamento);

·          Carteira de Trabalho;

·          Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

·          Certificado de dispensa do exército (se houver);

·          Número do (PIS) ou (Pasep);

·          Atestado de óbito emitida por um médico.

Qual limite de tempo para requerer a emissão da certidão de óbito?

O ideal é que a certidão de óbito seja solicitada até 15 dias após o falecimento, pois dentro desse prazo não é cobrado nenhuma taxa do requerente.

Após esse período, além de complicações de outros trâmites legais, por exemplo, a liberação de bens, o documento só pode ser solicitado através de um mandado judicial.

Como mencionado, a certidão de óbito é um documento essencial para que os familiares possam dar andamento a questões legais obrigatórias após o falecimento. Somente com a apresentação da certidão de óbito é possível:

·          Realizar a quebra de contratos de aluguel;

·          Realizar a rescisão de serviços como energia elétrica, internet e gás;

·          Acessar contas e movimentações bancárias;

·          Finalizar pendências financeiras;

·          Efetuar a solicitação de pensão e obtenção de outros benefícios;

·          Solicitar resgate de seguros;

·          Dar entrada no inventário e requerer heranças.

O documento também é necessário para que familiares sob o regime CLT apresentem uma justificativa nas respectivas empresas que trabalham para comprovarem a ausência devido ao falecimento. Além disso, somente em posse da certidão o viúvo(a) pode se casar de novo.

Quanto custa a emissão da certidão de óbito?

A solicitação do documento é gratuita quando feita dentro do prazo de 15 dias do falecimento. Vale lembrar, no entanto, que a gratuidade da emissão só acontece ao solicitar a primeira via do documento, para a segunda via haverá cobrança.

O valor varia de acordo com o que é definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Caso o solicitante não tenha condições financeiras de arcar com o valor, é possível fazer uma declaração de pobreza para ter acesso ao documento de forma gratuita.

A segunda via da certidão de óbito pode ser solicitada por qualquer cidadão. O solicitante deve comparecer ao Cartório de Registro Civil no qual foi emitida a primeira via ou mesmo solicitar em qualquer outro cartório de Registro Civil – porém, o ideal é fazer o pedido no cartório em que foi registrado o óbito para evitar o pagamento de taxas adicionais.

Caso o solicitante não more no local onde a certidão foi emitida ou, por alguma razão, não possa comparecer a um cartório, é possível realizar a solicitação online pelo site oficial do governo ou pelas muitas outras plataformas online que oferecem o mesmo serviço.

Como consultar certidão de óbito de um terceiro?

Caso você precise consultar a certidão de óbito de alguém que não seja seu familiar, será necessário consultar os registros do cartório onde o documento foi emitido. Mais uma vez, a consulta também pode ser feita no Cartório Civil da cidade onde o falecido morava.

Porém, é necessário ter o máximo de informações sobre a pessoa para localizar o documento.

Além da consulta em cartório, é possível obter informações sobre o falecimento de uma pessoa online. O governo Federal disponibiliza para os cidadãos o Cadastro Nacional de Falecidos (CNF).

Nele é possível procurar uma pessoa por nome e estado. O Cadastro Nacional de Falecidos é o maior obituário do Brasil e tem filiação com diversos cemitérios, funerárias e planos de assistência funerária.

Apesar da eficiência do Cadastro Nacional de Falecidos, muitas pessoas morrem sem documento de identificação e acabam sendo enterradas como indigentes. Nesses casos há a opção de tentar realizar a busca acessando a seção de óbitos desconhecidos no Portal da Transparência do Governo Federal.