Certidão de Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos

A Certidão de Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos é a reprodução oficial da escritura pública lavrada em Cartório de Notas que formaliza a cessão de direitos aquisitivos entre as partes.

Em regra, esse tipo de escritura é utilizado para formalizar a transferência de direitos decorrentes de um contrato de aquisição, especialmente em negócios imobiliários, como promessa de compra e venda, compromisso de compra e venda ou outro instrumento que confira ao titular o direito de adquirir determinado bem ou direito. Diferentemente da escritura de compra e venda, a cessão de direitos aquisitivos não transfere, por si só, a propriedade do bem, mas apenas a posição jurídica e os direitos decorrentes do negócio celebrado.

Caso você precise da segunda via dessa escritura, informe, sempre que possível, o Cartório de Notas onde o documento foi lavrado.

Se não souber em qual cartório a escritura foi realizada, basta selecionar a opção "Não sei". Faremos a pesquisa para localizar o documento e providenciar sua certidão.

A certidão pode ser emitida em dois formatos:

• ·         Certidão em papel: emitida e assinada pelo cartório em meio físico;

• ·         Certidão eletrônica: emitida em PDF com assinatura digital do cartório, podendo ser utilizada eletronicamente quando aceita pelo órgão destinatário.

Caso o documento seja destinado ao uso no exterior, a certidão poderá ser emitida com Apostilamento de Haia, quando necessário.

O que é a Certidão de Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos?

A Certidão de Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos é um documento oficial expedido pelo Cartório de Notas que reproduz fielmente o conteúdo da escritura pública original. Ela permite comprovar a existência e o conteúdo do ato notarial de cessão de direitos aquisitivos, possibilitando a consulta das informações constantes da escritura. A certidão possui a mesma força probatória do documento arquivado no cartório e pode ser utilizada sempre que houver necessidade de comprovar a celebração e o conteúdo do negócio jurídico.

Para que serve?

A certidão é utilizada para comprovar a transferência dos direitos aquisitivos sobre um imóvel e pode ser exigida em diversas situações, como:

• ·         Regularização documental;

• ·         Processos judiciais;

• ·         Inventários;

• ·         Financiamentos;

• ·         Atualização de cadastros;

• ·         Comprovação perante instituições financeiras;

• ·         Apresentação em órgãos públicos ou privados.

Além disso, ela pode substituir a escritura original quando esta foi perdida, extraviada ou deteriorada.

Quais informações constam na certidão?

A Certidão de Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos pode conter informações como:

• ·         identificação do cedente e do cessionário;

• ·         data da escritura;

• ·         descrição do imóvel;

• ·         origem dos direitos aquisitivos;

• ·         cláusulas da cessão;

• ·         valor declarado no negócio, quando houver;

• ·         dados do livro e das folhas onde a escritura foi registrada.

Como solicitar?

Para solicitar a segunda via da Certidão de Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos, informe os dados disponíveis sobre a escritura e, se possível, o cartório onde ela foi lavrada. Caso não saiba onde o documento foi registrado, nossa equipe poderá realizar a pesquisa para localizar a escritura. Após a localização, a certidão poderá ser emitida em formato físico ou eletrônico, conforme a sua necessidade.